JUDICIALIZAÇÃO ESPECIALIZADA
JUDICIALIZAÇÃO EM PROCESSOS DO CADE
- Elaboração e acompanhamento de medida judicial para combater atos e omissões de autoridades investigadoras em processos administrativos;
- Elaboração e acompanhamento de ação judicial com o intuito de suspender e, ao final, anular decisão condenatória do CADE;
- Definição e condução de estratégia de negociação de acordo judicial com CADE para o cumprimento de penalidades pecuniárias ou de natureza estrutural;
- Elaboração e acompanhamento de ações individuais ou coletivas de reparação de danos, em face de prejuízos auferidos em razão de condutas cartelizadas já julgadas pelo CADE.
JUDICIALIZAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS
- Ajuizamento e acompanhamento de medidas e ações contra atos e omissões de autoridades administrativas;
- Elaboração e acompanhamento de ação judicial com o intuito de suspender e, ao final, anular decisão administrativa condenatória;
- Atuação em ações de execução decorrentes do descumprimento de obrigações assumidas perante o Ministério Público;
- Ajuizamento e acompanhamento de ações de indenização de danos decorrentes de decisões administrativas.
JUDICIALIZAÇÃO INCIDENTAL EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS PÚBLICOS
- Ajuizamento e acompanhamento de medidas e ações com o objetivo de suspender processos licitatórios;
- Elaboração e acompanhamento de ação judicial com o intuito de suspender e, ao final, anular decisão administrativa condenatória;
- Ajuizamento e acompanhamento de medidas e ações com vistas a suspender e, ao final, reverter decisões administrativas de habilitação e inabilitação de participantes de certames licitatórios.